1. Os Instrumentos de Gestão Territorial, de acordo com as funções diferenciadas que desempenham, integram:
a) Instrumentos de ordenamento e desenvolvimento territorial, de natureza estratégica, que traduzem as grandes opções com relevância para a organização do território, estabelecendo directrizes de carácter genérico sobre o modo de uso do mesmo, consubstanciando o quadro de referência a considerar na elaboração de instrumentos de planeamento territorial;

b) Instrumentos de Planeamento Territorial, de natureza regulamentar, que estabelecem o regime de uso do solo, definindo modelos de evolução da ocupação humana e da organização de redes e sistemas urbanos e, na escala adequada, parâmetros de aproveitamento do solo;

c) Instrumentos de Política Sectorial, que programam ou concretizam as políticas de desenvolvimento económico e social com incidência espacial, determinando o respectivo impacte territorial;

d) Instrumentos de Natureza Especial, de natureza regulamentar, que estabelecem meios específicos de intervenção para a prossecução de objectivos particulares de interesse nacional ou regional.

2. Os Instrumentos de Ordenamento e Desenvolvimento Territorial compreendem como figuras de planos a Directiva Nacional de Ordenamento do Território e o Esquema Regional de Ordenamento do Território.

3. Os Instrumentos de Planeamento Territorial compreendem as seguintes figuras, seriadas de acordo com o respectivo grau hierárquico:
 a) Pano Director Municipal;
 b) Plano de Desenvolvimento Urbano;
 c) Plano Detalhado.

4. São Instrumentos de Política Sectorial, os planos com incidência territorial da responsabilidade dos diversos sectores da Administração Central.
5. São Instrumentos de Natureza Especial os planos especiais de ordenamento do território.