No âmbito da sessão de reflexão sobre o Quadro legal para a Redução de Riscos de Desastres (RRD), realizada hoje, na Cidade da Praia, pela delegação da Unidade de Ambiente, Energia e Prevenção de Riscos Naturais do PNUD, em parceria com a 1ª 2ª e 3ª Comissões Especializadas, do Parlamento.

Segundo este responsável, a sessão de reflexão visa sensibilizar os deputados da nação sobre os elementos necessários para uma boa governação dos riscos de desastres, reforçar a sua sensibilidade para a temática da redução de riscos, assim como avaliar a eficácia e eficiência do quadro legal nacional de apoio, à redução de riscos de desastres.

Conforme informou, a primeira jornada de reflexão tem como público-alvo os deputados das comissões especializadas do Parlamento, nos domínios da Economia, Ambiente e Ordenamento do Território, Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, Finanças e Orçamento.

“Reconhecendo o papel do Parlamento na adopção e revisão da legislação, se pretende realizar um conjunto de ações de sensibilização dos atores chave do processo legislativo, que abranja em diferentes fases, os deputados, os medias de comunicação, os académicos e classe jurista profissional, assim como estudantes e outras organizações da sociedade civil que participam na criação de opinião pública e influenciam de uma forma ou de outra o processo legislativo”, disse.

Avançou também, que no âmbito do programa nacional de redução de riscos de desastres (2012-2017), este ano está-se a se fazer a avaliação detalhada dos riscos urbanos, um projecto-piloto, que vai ajudar a aprimorar a metodologia e os procedimentos, em três cidades do país, respectivamente.

“A Cidade da Praia representa uma implicação complexa no ordenamento do território, a sua ocupação que aconteceu alguns anos, com comunidades expostas aos riscos, de inundações, os Mosteiros devido a sua dimensão e natureza de risco, associados ao vulcanismo, a Ribeira Brava apresenta condições interessantes também de riscos de cheias inundações”, disse realçando que serão também avaliadas e analisadas todas as infraestruturas críticas das respectivas cidades.

Informou, por outro lado, que o plano nacional de contingência, que dá orientações em situações de perigo, aprovado em 2010, carece de uma analise e revisão, de uma perspectiva mais concreta, olhando para uma visão não só de “emergente”, mas também de “prontidão”, de forma a prevenir os riscos de desastres.

De acordo com António Querido, o plano de contingência apresenta um conjunto de perigo, relacionados com o vulcanismo, sismo, cheias e inundações, movimento de vertente, erosão litoral, seca, e incêndio florestal.

O QAS, conhecido pelo seu acrónimo inglês, SFA (Sendai Framework for Action), aprovado por Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, 7 de Abril de 2015, define quatro prioridades de ação, que incide sobre a necessidade do reforço da governança dos riscos de desastres para atingir uma gestão mais eficiente dos riscos.

Cabo Verde criou a sua plataforma nacional e local de redução de riscos em 2007, uma iniciativa do Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros (SNPCB), visando a prevenção e redução dos riscos de desastres.

Como país membro da Conferência Mundial das Nações Unidas para a Redução de Riscos de Desastres, participou da formulação e aprovação, durante a Terceira Conferência Mundial, do novo Quadro de Acão de Sendai, QAS (2015-2030) para a Redução de Riscos de Desastres.

No quadro dos programas em curso de “Redução de Riscos de Desastres” e “Preparação para uma recuperação resiliente”, implementados pelo PNUD em parceria com o Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros (SNPCB) e o Instituto Nacional de Gestão do território (INGT), financiados pela cooperação do Luxemburgo e o governo do Japão, esta previsto apoiar o país na revisão do quadro legal e de políticas para a redução de risco de desastre.